Venâncio Aires Set 07, 2019 Crédito: Assessoria de Imprensa / PMVA

Município ganha selo de Regularidade e Responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado

A honraria foi concedida pelo Poder Judiciário

- Foto: Leandro Osório / Assessoria de Imprensa

A Procuradoria Jurídica do Município recebeu nesta sexta-feira, 06, o Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento dos Precatórios 2019. A honraria foi concedida pelo Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O certificado foi assinado pelo desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, presidente do Tribunal de Justiça.

A certificação reconhece o cumprimento e esforço que o Governo Municipal tem feito para pagar os precatórios e dívidas judiciais. Conforme a procuradora Marion Kist, os precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública em face de uma condenação judicial definitiva, ou irrecorrível. Ainda de acordo com ela, o Município está se esforçando para realizar os pagamentos e manter em dia os precatórios uma vez que o Governo entende a responsabilidade que tem perante estas questões.

Neste ano, a soma ultrapassa R$750 mil e serão pagas até o final do ano conforme o cronograma da Justiça. Conforme o Prefeito Giovane Wickert a honraria concedida pelo Tribunal chancela o trabalho louvável que é executado pela Procuradoria. “Estamos honrados em receber pela primeira vez na história de Venâncio Aires o selo de reconhecimento. É um trabalho que também demonstra a competência do setor de contabilidade da Prefeitura no controle e na programação dos pagamentos”.

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