INDENIZAÇÃO Jul 17, 2019 Crédito: Ministério Público do Trabalho

Frigorífico Kroth firma acordo com MPT e pagará R$ 400 mil por danos morais coletivos

Valor será revertido para projetos sociais de órgãos públicos e entidades beneficentes sem fins lucrativos da região

- Foto: RVA

O frigorífico Kroth, firmou, nesta segunda-feira, 15, termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho em Santa Cruz do Sul. O frigorífico se comprometeu a adequar aspectos de Saúde e Segurança do Trabalho, tendo sido fixado cronograma de prazos para comprovação das adequações. Também foi definida indenização de R$ 400 mil, a título de dano moral coletivo, em razão das graves irregularidades detectadas.

O descumprimento das obrigações formalizadas com o TAC ensejará a incidência de multa mensal de R$ 10 mil por item descumprido, acrescida de R$ 500 por trabalhador prejudicado, com limitação de R$ 1 milhão a cada constatação de irregularidade. A indenização de R$ 400 mil e as multas eventualmente cobradas serão destinadas a projetos sociais de órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos da região, ou, alternativamente, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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