Venâncio Aires Out 24, 2018 Crédito: Vanessa Behling/AI Câmara de Vereadores

Audiência pública sobre a Contribuição de Iluminação Pública ocorre na Câmara nesta quinta-feira

Projeto, que será apresentado e discutido com a comunidade, propõe a revisão das taxas eu estão em vigor

- Foto: Divulgação

Com o objetivo de discutir e reunir dados para a remodelação da Lei que prevê a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realiza na noite desta quinta-feira, 25, uma audiência pública. A reunião, que contará com a presença de vereadores, representantes do Executivo e comunidade, será realizada no Plenário Vicente Schuck, a partir das 19h.

Motivada pelas manifestações contrárias à legislação em vigor desde dezembro do ano passado, a audiência servirá para que o novo projeto, com as alterações, encaminhado pelo Executivo ao Legislativo, possa ser votado e após 90 dias entrar em vigor.

O assunto da CIP já não é mais novo. Colocado em pauta no ano passado, a alteração da Lei Complementar 64/2013 foi tema de uma audiência pública na Câmara no mês de novembro logo após aprovação, na Câmara, do projeto que visava a cobrança por consumo e não mais valor fixo (que era de 10,70 desde 2013). A mudança foi necessária em razão do aumento de números de pontos de iluminação pública no município (passando de 11 mil para 14 mil) e as lâmpadas de 40 watts foram trocadas pelas de 70 watts.

Mas, a mudança na cobrança não ficou a contento da população. Assim, em dezembro foi votado e aprovado um novo projeto e que atualmente está em vigor. No entanto, a mudança veio com um indexador, o que aumentou as contas dos consumidores além do previsto e ainda acabou-se arrecadando além do necessário para a manutenção da iluminação pública.

Com mais questionamentos e estudos, os vereadores propuseram uma nova revisão ao Executivo. Este então formatou um novo texto, com novas taxas que ficarão fixas mensalmente, e que agora está tramitando no Legislativo. E, após a audiência, irá a votação, entrando em vigor noventa dias após sua aprovação.

Como fica

Com as modificações propostas, mais de quatro mil pessoas ficarão isentas, isso porque consomem menos de 70 quilowatts hora e/ou se enquadram como baixa renda. Já o agricultor, que nos últimos meses pagou mais de R$ 23, passará a pagar o valor fixo de R$ 13,90 mês.

Na última segunda-feira, dia 22, os parlamentares aprovaram na Câmara um projeto que entra em vigor de forma imediata. Por um erro de cálculo, os mais de seis mil agricultores que estavam pagando R$ 23,50 passam a pagar pouco mais de R$ 19. Esse valor será cobrado até o momento em que o novo projeto for votado, aprovado e entrará em vigor.

Apesar das modificações, o valor arrecadado mensalmente será de cerca de R$ 420 mil. O montante é necessário para o custeio da energia e manutenção (como trocas de lâmpadas e investimentos em estruturas).

Na nova redação, o Executivo propõe cobranças de acordo com a classe do imóvel. Conforme segue:

Categorias

Residencial até 70Kw/h __________ R$ 0,00

Residencial acima de 71 Kw/h __________ R$ 15,95

Residencial Baixa Renda __________ R$ 0,00

Comercial __________ R$ 27,90

Industrial __________ R$ 39,90

Rural até R$ 70 Kw/h __________ R$ 0,00

Rural acima de 71 Kw __________ R$ 13,90

Serviços e Poderes Públicos e consumo próprio __________ R$ 52,90

 

 

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